As 15 medidas foram aprovadas por todos os vereadores, de todos os partidos pol\u00edticos, e v\u00e3o ajudar lisboetas e o setor empresarial a sobreviver aos efeitos da pandemia.\u00a0A C\u00e2mara Municipal de Lisboa, “deu em conjunto uma prova de unidade e consenso”, sublinhou Fernando Medina. <\/p>\n
1 – Suspens\u00e3o do pagamento das rendas em todos os fogos municipais<\/b> at\u00e9 30 de junho de 2020. Esta medida abrange 24.000 fam\u00edlias e 70.000 pessoas. Ap\u00f3s essa data o valor que n\u00e3o foi cobrado poder\u00e1 ser liquidado durante 18 meses – sem juros ou penaliza\u00e7\u00f5es. A qualquer momento as fam\u00edlias poder\u00e3o solicitar a reavalia\u00e7\u00e3o do valor das rendas, nomeadamente por diminui\u00e7\u00e3o de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos.<\/p>\n
2 – Refor\u00e7ar o fundo de emerg\u00eancia social<\/b> dirigida as fam\u00edlias as institui\u00e7\u00f5es sociais e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de todos os bens servi\u00e7os e equipamentos que se tornem necess\u00e1rios nesta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no valor de 25 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
3 – Isentar integralmente do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espa\u00e7os municipai<\/b>s (C\u00e2mara ou empresas municipais, que se encontrem encerrados). Esta medida vigora at\u00e9 30 de junho e abrange tamb\u00e9m todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permane\u00e7am abertas. Esta medida \u00e9 tomada em articula\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na \u00e1rea do Porto de Lisboa, sem preju\u00edzo de particularidades especificas dos contratos geridos por aquela entidade.<\/p>\n
4 – Isentar integralmente o pagamento de rendas<\/b> todas as institui\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espa\u00e7os municipais at\u00e9 dia 30 de junho.<\/p>\n
5 – Suspender a cobran\u00e7a todas as taxas relativas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico e publicidad<\/b>e a todos os estabelecimentos comerciais com exce\u00e7\u00e3o de bancos e institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e seguradoras. Esta medida abrange as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia. O per\u00edodo de suspens\u00e3o de cobran\u00e7a de taxas tem in\u00edcio retroativo 1 de mar\u00e7o de 2020 e termina a 30 de junho. Os estabelecimentos cuja licen\u00e7a anual caduque durante este per\u00edodo de suspens\u00e3o s\u00f3 ter\u00e3o de solicitar essa renova\u00e7\u00e3o e efetuar o pagamento a partir de 30 de junho.<\/p>\n
6 – Adquirir regularmente frescos aos produtores que comercializavam nas feiras <\/b>agora encerradas e entrega desses produtos a associa\u00e7\u00f5es com trabalho social em Lisboa.<\/p>\n
7 – Suspender a entrada em vigor da disposi\u00e7\u00e3o relativa a proibi\u00e7\u00e3o do uso de pl\u00e1stico n\u00e3o reutiliz\u00e1vel<\/b> at\u00e9 30 de junho de 2020, de forma n\u00e3o dificultar o fornecimento em regime de take-away.<\/em><\/p>\n 8 – Assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o do plano de investimentos para 2020 <\/b>e anos seguintes da C\u00e2mara de Lisboa e empresas municipais estimado em 620 milh\u00f5es de euros, como forma de refor\u00e7o do servi\u00e7o p\u00fablico, apoio ao emprego, e preserva\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva.<\/p>\n 9 – Manter em pleno funcionamento licenciamento urban\u00edstico<\/b> assegurando o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores destas \u00e1reas. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais\u00e0a recupera\u00e7\u00e3o do emprego e da economia.<\/p>\n 10 – Antecipar o pagamento a projetistas,<\/b> nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e servi\u00e7os t\u00e9cnico<\/b>s. Esta antecipa\u00e7\u00e3o traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projeto em at\u00e9 50% sendo o restante pagamento ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o como acontece at\u00e9 aqui.<\/p>\n 11 – Criar uma equipa de apoio \u00e0s micro e pequenas e m\u00e9dias empresas<\/b> (Lisboa Empreende), tendo em vista assegurar a informa\u00e7\u00e3o sobre todos os apoios existentes bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. A equipa ser\u00e1 promovida pela C\u00e2mara e pela Startup Lisboa e integra especialistas nas v\u00e1rias \u00e1reas.<\/p>\n 12 – Criar um Marketplace <\/em>que junta as necessidades de empresas<\/b>, institui\u00e7\u00f5es e munic\u00edpios \u00e0s compet\u00eancias e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa. Permitir \u00e0s startups continuarem a funcionar atrav\u00e9s do desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para os desafios atuais.<\/p>\n 13 – Assegurar os agentes culturais o pagamento integral dos contratos<\/b> j\u00e1 celebrados nomeadamente pela EGEAC atrav\u00e9s da recalendariza\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es da sua adapta\u00e7\u00e3o para transmiss\u00e3o online o do refor\u00e7o do apoio \u00e0 estrutura da entidade.<\/p>\n 14 – Acelerar o pagamento \u00e0s entidades culturais da cidade<\/b> j\u00e1 benefici\u00e1rias do apoio, tendo em vista apoiar a manuten\u00e7\u00e3o das respetivas estruturas de funcionamento.<\/p>\n 15 – Alargar o sistema de apoio agentes e atividades do setor cultural<\/b> que atualmente n\u00e3o estejam abrangidos por apoios municipais atrav\u00e9s nomeadamente do Fundo de Emerg\u00eancia Municipal. Ao mesmo tempo ser\u00e1 refor\u00e7ado o fundo de apoio a aquisi\u00e7\u00f5es na \u00e1rea das artes pl\u00e1sticas e alargado o \u00e2mbito ao setor do livro e da arte p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n (artigo em permanente atualiza\u00e7\u00e3o)<\/p>\n Medidas nacionais de apoio \u00e0s empresas<\/a> | Tens outra sugest\u00e3o de medida local?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CML aprovou um conjunto de 15 medidas de apoio transversal em Lisboa, que iremos por em pr\u00e1tica rapidamente.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7867,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[509],"tags":[392],"class_list":["post-8144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ecossistema","tag-null-pt"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"featured_media_url":"https:\/\/lisboainnovation.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/2020-03-25-camara-de-lisboa-aprova-15-medidas-de-apoio-a-empresas-dv7IK57fMDVsN5sr.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8556,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8144\/revisions\/8556"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lisboainnovation.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}